Política de Cancelamento, Devolução, Troca e Reembolso – BRINGS

A presente Política estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos por meio da plataforma da BRINGS, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.

1. Hipóteses de Cancelamento com Devolução e Reembolso

O cancelamento da compra por iniciativa do cliente, com a consequente devolução do(s) produto(s) e restituição de valores, poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I – Direito de arrependimento/desistência da compra
II – Produto com defeito de fabricação

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições:

• O produto deverá estar sem indícios de uso, intervenções ou danos;

• Deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado de manuais, acessórios e nota fiscal;

• A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio do e-mail de atendimento da BRINGS.

Após o prazo legal, o produto será considerado aceito pelo consumidor.

3. Produto com Defeito (Art. 26 do CDC)

A devolução por defeito será aceita quando constatado vício de fabricação, no prazo de até 90 (noventa) dias contados do recebimento do produto.

Não serão considerados defeitos:

• Danos decorrentes de mau uso;

• Desgaste natural do produto;

• Avarias causadas por armazenamento inadequado ou manuseio incorreto.

O item passará por análise técnica do setor de qualidade da BRINGS para verificação da procedência da reclamação.

4. Procedimento para Devolução

O cliente deverá:

1. Solicitar o cancelamento/devolução pelos canais oficiais de atendimento;

2. Aguardar as orientações da BRINGS quanto ao endereço de envio;

3. Enviar o produto via Correios ou transportadora autorizada, conforme instruções recebidas.

O produto deverá ser devolvido:

• Na embalagem original;

• Com todos os itens e acessórios;

• Acompanhado da nota fiscal;

• Sem sinais de uso ou violação.

5. Análise e Aprovação

Todos os produtos devolvidos serão submetidos à inspeção do Setor de Controle de Qualidade da BRINGS.

Caso seja constatada:

• Divergência entre o item enviado e o adquirido;

• Indícios de uso;

• Danos não relacionados a defeito de fabricação;

• Ausência de componentes obrigatórios;

A solicitação poderá ser recusada, sendo o produto devolvido ao remetente, podendo haver cobrança do frete de reenvio.

6. Reembolso de Valores

O reembolso somente será processado após:

• Recebimento do(s) produto(s);

• Conclusão da análise técnica;

• Aprovação da solicitação de cancelamento.

O estorno será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado:

Cartão de Crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão em até 07 dias úteis após a aprovação. O prazo de lançamento na fatura depende exclusivamente da operadora do cartão.

Boleto Bancário ou Transferência

O valor será restituído por transferência bancária em até 07 dias úteis, em conta de titularidade do comprador.

Valores referentes a frete não são reembolsáveis, salvo em casos de defeito comprovado ou erro operacional da BRINGS.

7. Cancelamento por Iniciativa da BRINGS

A BRINGS poderá cancelar a compra e providenciar a restituição dos valores pagos nas seguintes situações:

• Impossibilidade de entrega por erro ou inexistência do endereço informado;

• Não acessibilidade do local de entrega;

• Indisponibilidade de estoque após a confirmação do pedido.

Nesses casos, o cliente será comunicado, e os valores pagos pelos produtos serão restituídos, excluindo-se custos de frete.

8. Disposições Finais

O não cumprimento das instruções descritas nesta política poderá acarretar atraso na análise ou indeferimento da solicitação.

Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da BRINGS, em horário comercial.